O problema que todo desenvolvedor fiscal vai enfrentar
A Reforma Tributária do Consumo trouxe um campo novo e obrigatório na NF-e: o Grupo UB. Dentro dele, dois campos concentram a maior parte da complexidade: cClassTrib e CST IBS/CBS.
O cClassTrib é um código de 6 dígitos que identifica o tratamento tributário de cada item da nota — se é tributado integralmente, se tem redução de alíquota, se é isento, imune, monofásico. São mais de 160 combinações possíveis, cada uma vinculada a um artigo específico da LC 214/2025.
Classificar isso manualmente, produto a produto, operação a operação, é inviável em escala. E errar a classificação não é opção — a SEFAZ rejeita o documento ou o contribuinte fica exposto a autuação.
O desafio real: o cClassTrib não depende só do produto. Depende também da operação. Um medicamento vendido normalmente é 200009. O mesmo medicamento transferido entre filiais é 410002. A lógica de classificação precisa avaliar NCM e CFOP juntos — na ordem certa.
O que é a e-fiscal
A e-fiscal é uma API desenvolvida pela Soluthe Tecnologia que resolve exatamente esse problema. Dado um NCM e um CFOP, ela retorna o cClassTrib correto, o CST, os percentuais de redução IBS e CBS, e o dispositivo legal da LC 214/2025 que fundamenta a classificação.
Ela foi construída em cima de duas camadas de decisão que espelham a lógica da própria legislação:
Camada 2 — O CFOP tem prioridade
Antes de consultar o produto, a API verifica se o CFOP da operação determina o cClassTrib diretamente. Transferência entre filiais, exportação, bonificação, combustíveis — nesses casos o resultado independe do NCM. São 35 CFOPs mapeados com override automático.
Camada 1 — Classificação por NCM
Quando o CFOP não gera override, a API busca o NCM do mais específico ao mais geral: 8 dígitos → 6 → 4 → 2 (capítulo). Se nenhum mapeamento for encontrado, retorna 000001 (tributação integral) com a flag is_fallback: true para que o sistema sinalize a necessidade de revisão manual.
Como funciona na prática
Uma chamada simples para classificar um medicamento ANVISA numa venda padrão:
# Classifica medicamento ANVISA — venda padrão (CFOP 5102) GET /api/v1/classificar/30049099?cfop=5102 X-Api-Key: sua-chave // Resposta { "cclasstrib": "200009", "cst": "200", "p_red_ibs": 60, "p_red_cbs": 60, "dispositivo_lc214": "art. 128, §1º, I — Anexo XII", "camada": 1, "is_fallback": false }
O mesmo NCM com CFOP de transferência entre filiais:
# Transferência entre filiais (CFOP 5152) — override automático GET /api/v1/classificar/30049099?cfop=5152 { "cclasstrib": "410002", "cst": "410", "valores_zerados": true, "camada": 2, "fonte": "cfop_override" }
Endpoints disponíveis
A API v2 conta com 7 endpoints públicos:
Classificação por EAN com IA
Para sistemas que trabalham com leitura de código de barras, a API oferece um endpoint que classifica produtos pelo EAN e pela descrição usando inteligência artificial. A IA sugere o NCM mais adequado, a API retorna o cClassTrib e um score de confiança de 1 a 5. Classificações com confiança abaixo de 4 são sinalizadas para revisão manual antes de entrar na NF-e.
A tabela de produtos vai sendo construída automaticamente — na segunda consulta do mesmo EAN, a resposta já vem do banco local, sem chamar a IA.
Base de dados em crescimento: a e-fiscal já vem com 138 NCMs pré-classificados cobrindo os produtos mais comuns do varejo brasileiro — cesta básica, hortifrúti, medicamentos, higiene pessoal, combustíveis e eletrodomésticos. A base cresce a cada novo EAN consultado pelos clientes da API.
Tabelas atualizáveis
A tabela de cClassTrib é versionada pelo portal SVRS e muda a cada nova Instrução Técnica (IT 2025.002). A e-fiscal tem um endpoint de admin que sincroniza com o SVRS sob demanda, aplica somente as diferenças, preserva mapeamentos manuais e registra um log completo de alterações — tudo sem necessidade de redeploy.
Integre a e-fiscal ao seu sistema
Acesse a documentação completa com exemplos de código, tabelas de referência e um assistente fiscal com IA para tirar dúvidas sobre a Reforma Tributária.
Ver documentação e solicitar token →Para quem é a e-fiscal
A API foi pensada para três perfis:
- Desenvolvedores de ERP e PDV que precisam preencher o Grupo UB na NF-e/NFC-e sem implementar toda a lógica de classificação internamente.
- Contadores e escritórios que querem uma ferramenta de consulta e validação de classificações antes da emissão.
- Empresas com grande volume de produtos que precisam classificar o catálogo inteiro de forma automatizada e auditável.
A autenticação é simples — um header X-Api-Key em cada requisição. O token é gerado pela Soluthe após análise da solicitação, sem burocracia.
A e-fiscal está em produção. Para solicitar acesso, ver a documentação completa ou conversar com o assistente fiscal integrado, acesse soluthe.com.br/e-fiscal.